PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Municipal Nº 3.467/2001;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, o qual integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de março de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ARISTIDES RIBAS DE ANDRADE FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12329, 14 DE ABRIL DE 2025 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2025 |
DECRETO Nº 12154, 20 DE SETEMBRO DE 2024 | APROVA O REGIMENTO INTERNO E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – SIM/VGA. | 20/09/2024 |
DECRETO Nº 12104, 02 DE AGOSTO DE 2024 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE AVALIAÇÃO DE PENA EDUCATIVA – CAPE. | 02/08/2024 |
DECRETO Nº 12022, 28 DE MAIO DE 2024 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE EQUIDADE À SAÚDE. | 28/05/2024 |
DECRETO Nº 10472, 09 DE JULHO DE 2021 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VARGINHA. | 09/07/2021 |