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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.851/2016

ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei nº 2.673/1995, com redação dada pela Lei nº 3.502/2001,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado para o período de 06/04/2015 à 24/01/2016, a licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, concedida através da Portaria nº 12.163/2015 à servidora LUCIENE APARECIDA DE ARRUDA, Matrícula nº 24.603-5, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar e Creche - Nível E-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, conforme disposições contidas no Processo Administrativo nº 3019/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 12.763/2016.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de fevereiro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO