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DECRETO Nº 7610, 04 DE JANEIRO DE 2016
Atualizado em: 08/08/2023 às 10h22
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DECRETO Nº 7610, 04 DE JANEIRO DE 2016
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.610/2016

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 6º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.678.500,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (14)

 

19.000,00

31.91.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (16)

 

1.000,00

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

35.000,00

31.90.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (3)

 

10.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.90.05.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (68)

 

300,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos(78)

 

86.000,00

31.90.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (79)

 

5.000,00

31.91.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (80)

 

15.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (142)

 

67.000,00

31.90.13.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (143)

 

2.000,00

31.91.13.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (144)

 

7.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.05.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

500,00

31.90.05.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (160)

 

2.000,00

31.90.11.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (169)

 

51.000,00

31.90.11.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (170)

 

361.000,00

31.90.11.00-10

302.1500-2574

Manutenção de Tratamento Fora do Domicílio (174)

 

216.000,00

31.90.11.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (180)

 

142.000,00

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (185)

 

58.000,00

31.90.94.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1086)

 

222.000,00

31.91.13.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (194)

 

13.000,00

31.91.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

 

55.000,00

31.91.13.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (203)

 

16.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.91.13.00-12

361.2300-2592

 

Valorização dos Profissionais (347)

 

5.000,00

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valorização dos Profissionais (345)

 

100.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.05.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (382)

 

2.000,00

31.90.11.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (383)

 

500.000,00

31.90.13.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (384)

 

35.000,00

31.91.13.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (385)

 

50.000,00

 

07.01.10

COORDENAÇÃO DO ENSINO

 

31.90.05.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (325)

 

200,00

31.90.11.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (326)

 

35.000,00

31.90.13.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (327)

 

5.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (399)

 

45.000,00

31.90.11.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (401)

 

34.000,00

31.90.13.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (404)

 

1.000,00

31.91.13.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (407)

 

7.000,00

31.91.13.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (408)

 

1.000,00

31.91.13.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (409)

 

6.000,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.05.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (478)

 

500,00

31.90.13.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (480)

 

3.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.02

COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.13.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (550)

 

5.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (612)

 

5.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECONON

 

31.90.13.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (647)

 

1.000,00

31.91.13.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (648)

 

1.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.13.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (673)

 

1.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.90.05.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (683)

 

1.000,00

31.90.11.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

 

117.000,00

31.90.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (685)

 

8.000,00

31.91.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (686)

 

10.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.02

COORDENAÇÃO SERVIÇOS ESPORTES E LAZER

 

31.90.11.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (732)

 

196.000,00

31.91.13.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (734)

 

12.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.11.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (766)

 

70.000,00

31.91.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (768)

 

3.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

31.90.11.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (811)

 

30.000,00

31.91.13.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (813)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

2.678.500,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.678.500,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

131.7700-2435

 

Serviços de Publicidade, Propaganda (27)

 

50.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.05.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (39)

 

300,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.90.11.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (69)

 

76.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.94.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1062)

 

106.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (147)

 

10.000,00

33.90.36.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (148)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

5.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172)

 

242.000,00

31.90.11.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

 

280.000,00

31.90.11.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (176)

 

70.000,00

31.90.11.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centro de Atenção Psicológica (177)

 

40.000,00

31.90.11.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (178)

 

290.000,00

31.90.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (184)

 

100.000,00

31.90.13.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (191)

 

15.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (196)

 

10.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2574

Manutenção de Tratamento Fora do Domicílio (198)

 

1.500,00

31.91.13.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (199)

 

45.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (200)

 

8.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centro de Atenção Psicológica (201)

 

5.000,00

31.91.13.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (202)

 

30.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.05.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (344)

 

2.000,00

31.90.13.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (346)

 

30.200,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11.00-08

244.4200-2540

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (398)

 

20.000,00

31.90.11.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (400)

 

45.000,00

31.91.13.00-08

244.4200-2540

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (406)

 

2.500,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.05.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (479)

 

22.000,00

31.91.13.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (481)

 

3.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (497)

 

5.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.02

COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.05.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

 

4.000,00

31.90.11.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

 

630.000,00

31.91.13.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (551)

 

81.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.13.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (613)

 

5.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECON

 

33.90.30.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (650)

 

2.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (672)

 

70.000,00

31.91.13.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (674)

 

21.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.50.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (687)

 

5.000,00

33.50.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689)

 

25.000,00

33.50.42.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (1333)

 

5.000,00

33.60.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690)

 

5.000,00

33.60.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692)

 

25.000,00

33.90.14.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1104)

 

5.000,00

44.90.61.00-23

695.6400-1178

 

Aquis. de Áreas p/ Fins Turísticos (719)

 

5.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.02

COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

49.500,00

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

114.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (767)

 

3.000,00

33.90.39.00-18

541.5200-2502

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (788)

 

70.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.39.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

35.000,00

 

TOTAL

 

2.678.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de janeiro de 2016.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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