DECRETO Nº 7.609/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES,...

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Atualizado em: 08/08/2023 às 10h03

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DECRETO Nº 7609, 04 DE JANEIRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.609/2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.006.600,00 (dois milhões, seis mil, seiscentos reais), a saber:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (173)

1.200.000,00

33.90.30.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1365)

228.000,00

33.90.36.00-10

122.1090-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (243)

59.700,00

33.90.39.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1331)

197.000,00

44.90.30.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1433)

30.900,00

44.90.52.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1434)

39.000,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

33.90.39.00-27

812.3100-2483

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

252.000,00

TOTAL

2.006.600,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.006.600,00 (dois milhões, seis mil, seiscentos reais), a saber:

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11.00-10 302.1500-2571	Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172)	494.900,00
33.90.30.00-10 122.1090-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (218)	59.700,00
33.90.39.00-10 302.1500-2571	Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (271)	1.200.000,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.02

COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER

33.90.39.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

252.000,00

TOTAL

2.006.600,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de janeiro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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