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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.784/2016

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR O CONCURSO PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial, integrada pelos seguintes servidores: TEREZINHA LELO VIANA CLEPF, ANA MARIA ROSA, ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS, LEANDRA MARIA GALVANI e AIRTON RIBEIRO, para, sob a presidência do primeiro, supervisionar todas as etapas do Concurso Público para preenchimento de vagas no Quadro Geral de Servidores desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º A Comissão Especial, ora constituída, supervisionará o Concurso, respeitando a regulamentação geral de concursos, as disposições legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos prazos estipulados.

Art. 3º A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital do Concurso Público, cabendo ao senhor Prefeito Municipal, a homologação e a publicação do mesmo, afixando-o na Prefeitura Municipal e divulgando-o através dos meios de comunicação disponíveis no Município e publicando seu extrato no “Minas Gerais”.

Art. 4º Os trabalhos realizados pela Comissão Especial, serão considerados serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de janeiro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL