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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.751/2016

ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 97 da Lei Municipal nº 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado para o período de 12/01/2016 à 10/02/2016, a licença prêmio por assiduidade concedida ao servidor DOMINGOS ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 23.149-1, detentor do cargo de Oficial de Serviços Públicos/Marceneiro – Nível E-06, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos − SOSUB, conforme decisão nos autos do Processo/DRHU nº 683/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de janeiro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

EDSON GABRIEL PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS