PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.723/2015
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal nº 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da senhora CAROLINE DI PAOLA FRANCO, para exercer a Função Pública de Agente de Combate às Endemias/ACE, nomeada pela Portaria nº 12.622/2015, em virtude de não atender às exigências legais, conforme o Processo Administrativo nº 18.901/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 22753, 02 DE MARÇO DE 2026 | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 22701, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. | 12/02/2026 |
| PORTARIA Nº 22673, 30 DE JANEIRO DE 2026 | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORES. | 30/01/2026 |
| PORTARIA Nº 22672, 30 DE JANEIRO DE 2026 | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORES. | 30/01/2026 |
| PORTARIA Nº 22671, 30 DE JANEIRO DE 2026 | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. | 30/01/2026 |