DECRETO Nº 7.594/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA...

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Atualizado em: 08/08/2023 às 09h34

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DECRETO Nº 7594, 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.594/2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 165.350,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), a saber:

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.13.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41)

700,00

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

31.91.13.00-04

122.7100-2490

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (71)

250,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.13.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (79)

400,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.91.13.00-04

122.7300-2506

Manut. dos Serv. Administrativos (144)

200,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1421)

14.500,00

31.90.13.00-10

301.1400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (184)

18.000,00

31.91.13.00-10

301.1400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

45.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2576

Manut. de Serv. Administrativos (199)

37.000,00

33.90.32.00-10

122.1090-2597

Fornec. de Bens, Serv., Materiais (236)

500,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

31.91.13.00-12

364.2200-2583

Manut. do Polo da Univers. Aberta (328)

2.500,00

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS.BÁSICO E VAL. MAGIST.

31.91.13.00-12

361.2300-2591

Valoriz. dos Profis. do Magistério (343)

35.000,00

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

31.91.13.00-12

365.2300-2595

Valoriz. dos Profis. da Educação (385)

10.300,00

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

31.90.13.00-20

122.6300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (613)

200,00

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

31.91.13.00-04

124.7200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (674)

200,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

31.90.13.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (733)

300,00

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

31.91.13.00-18

122.6200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (768)

200,00

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

31.91.13.00-02

062.7015-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (813)

100,00

TOTAL

165.350,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 165.350,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), a saber:

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

31.91.13.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (42)

900,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.91.13.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (80)

1.706,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.13.00-04

122.7300-2506

Manut. dos Serv. Administrativos (143)

175,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.13.00-10

122.1090-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (183)

11.516,00

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (185)

57.884,00

31.90.13.00-10

302.1500-2574

Manutenção de Tratamento Fora do Domicílio (187)

500,00

31.90.13.00-10

302.1500-2576

Manut. dos Serv. Administrativos (188)

4.812,00

31.90.13.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centro de Atenção Psicológica (190)

936,00

31.90.13.00-10

303.1300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (191)

540,00

31.90.13.00-10

304.1200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (192)

500,00

31.90.13.00-10

305.1250.2485

Manut. dos Serv. Administrativos (193)

26.324,00

31.91.13.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (200)

2.160,00

31.91.13.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológica (201)

10.831,00

31.91.13.00-10

303.1300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (202)

686,00

31.91.13.00-10

304.1200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (203)

360,00

31.91.13.00-10

305.1250-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (204)

1.420,00

33.90.32.00-10

122.1090-2598

Firnec. de Bens, Serv. Materiais (237)

500,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

31.90.13.00-12

361.2300-2591

Valoriz. dos Profis. do Magistério (341)

43.600,00

TOTAL

165.350,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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