DECRETO Nº 7.589/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

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Atualizado em: 08/08/2023 às 09h31

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DECRETO Nº 7589, 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.589/2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.061.685,00 (hum milhão, sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), a saber:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (173)

651.005,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS

31.90.11.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (337)

410.680,00

TOTAL

1.061,685,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.061.685,00 (hum milhão, sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), a saber:

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

31.90.11.00-01

031.7020-2461

Vencimento e Vantagens Fixas (1)

83.000,00

31.90.13.00-01

031.7020-2461

Obrigações Patronais (2)

18.900,00

31.91.13.00-01

031.7020-2461

Obrigações Patronais (3)

1.000,00

33.70.41.00-01

031.7020-2461

Contribuições (4)

10.000,00

33.90.36.00-01

031.7020-2461

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (6)

6.000,00

33.90.39.00-01

031.7020-2461

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (7)

560,00

44.90.51.00-01

031.7020-1164

Obras e Instalações (8)

49.100,00

44.90.51.00-01

031.7020-1165

Obras e Instalações (9)

80.000,00

31.90.05.00-01

122.7080-2463

Outros Benefícios Previdenciários (11)

225,00

31.90.11.00-01

122.7080-2463

Vencimentos e Vantagens Fixas (12)

55.200,00

31.90.13.00-01

122.7080-2463

Obras e Instalações (13)

11.690,00

31.91.13.00-01

122.7080-2463

Obras e Instalações (14)

3.700,00

33.90.14.00-01

122.7080-2463

Manut. dos Serv. Administrativos (15)

50.000,00

33.90.30.00-01

122.7080-2463

Manut. dos Serv. Administrativos (16)

109.000,00

33.90.33.00-01

122.7080-2463

Manut. dos Serv. Administrativos (17)

2.800,00

33.90.34.00-01

122.7080-2463

Manut. dos Serv. Administrativos (18)

3.600,00

33.90.36.00-01

122.7080-2463

Manut. dos Serv. Administrativos (19)

11.500,00

33.90.39.00-01

122.7080-2463

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (20)

300.000,00

33.90.47.00-01

122.7080-2463

Obrigações Tributárias (21)

5.000,00

44.90.30.00-01

122.7080-2463

Material de Consumo (22)

5.000,00

44.90.52.00-01

122.7080-2463

Equipamentos e Material Permanente (23)

125.000,00

44.90.52.00-01

122.7080-1167

Equipamentos e Material Permanente (24)

32.230,00

44.90.52.00-01

126.7080-2464

Equipamentos e Material Permanente (25)

68.440,00

33.90.39.00-01

131.7080-2465

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (26)

1.300,00

33.90.39.00-01

131.7080-2466

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (27)

9.440,00

44.90.52.00-01

131.7080-2601

Equipamentos e Material Permanente (28)

19.000,00

TOTAL

1.061.685,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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