DECRETO Nº 7.588/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 7588, 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.588/2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEMUL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 78.490,60 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais, sessenta centavos), a saber:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.94.00-10

303.1300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (1073)

50.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.

31.90.94.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (1154)

28.490,60

TOTAL

78.490,60

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 78.490,60 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais, sessenta centavos), a saber:

22.01.00

SEMUL - SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO

31.90.05.00-08

244.5500-2547

Outros Benefícios Previdenciários (1)

1.000,00

31.90.11.00-08

244.5500-2547

Vencimentos e Vantagens Fixas (2)

15.000,00

31.91.13.00-08

244.5500-2547

Obrigações Patronais (5)

7.000,00

33.90.35.00-08

244.5500-2547

Serviços de Consultoria (9)

2.833,51

33.90.39.00-08

244.5500-2547

Outros Serviços de Terceiros (11)

5.700,00

33.90.46.00-08

244.5500-2547

Auxílio Alimentação (12)

79,25

33.90.47.00-08

244.5500-2547

Obrigações Tributárias (13)

77,37

44.90.30.00-08

244.5500-2547

Material de Consumo (15)

326,20

44.90.52.00-08

244.5500-2547

Equipamentos e Material Permanente (16)

7.991,15

45.90.62.00-08

244.5500-2547

Aquisição de Produtos p/Revenda (17)

8.000,00

44.90.51.00-08

244.5500-2547

Obras e Instalações (18)

30.141,55

33.90.30.00-08

244.5500-2547

Material de Consumo (19)

341,57

TOTAL

78.490,60

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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