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DECRETO Nº 7586, 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03
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DECRETO Nº 7586, 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.586/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 726.514,40 (setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e quatorze reais, quarenta centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPEMDÊNCIAS

 

33.90.93.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (10)

 

163,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.93.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (31)

 

240,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.90.05.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. Do Geoprocessamento (68)

 

32,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.93.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

 

19.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.93.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (153)

 

16,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

 

272.188,40

33.90.39.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (259)

 

35.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.05.00-08

244.4200-2540

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (394)

 

52,00

31.90.05.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (395)

 

186.200,00

31.90.11.00-08

244.4200-2540

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (398)

 

25.300,00

31.90.11.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (400)

 

45.500,00

31.90.11.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (401)

 

38.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-08

306.4700-2550

 

Manut. dos Serv.Administrativos (499)

 

4.500,00

33.90.93.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (530)

 

2.800,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO

 

33.90.93.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (560)

 

31.000,00

 

10.00.00

SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.93.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (638)

 

2.800,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECON.

 

31.90.11.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (646)

 

1.400,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (672)

 

723,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.93.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (710)

 

2.500,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

31.90.11.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (732)

 

18.000,00

33.90.93.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (745)

 

2.300,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.11.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (766)

 

37.500,00

33.90.93.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (794)

 

1.100,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.93.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (822)

 

200,00

 

TOTAL

 

726.514,40

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 726.514,40 (setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e quatorze reais, quarenta centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

6.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (14)

 

6.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (40)

 

20.000,00

33.90.39.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (53)

 

5.000,00

33.90.39.00-15

451.5100-2488

 

Manutenção da Iluminação Pública (59)

 

61.514,40

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.90.11.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (69)

 

20.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

 

210.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (142)

 

7.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.71.70.00-10

302.1500-2573

 

Transf. de Recursos ao Consórcio (1165)

 

35.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (399)

 

140.000,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.11.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (479)

 

11.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (497)

 

46.000,00

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO

 

31.90.11.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

 

136.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (612)

 

15.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.90.11.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

 

6.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

31.90.11.00-02

062.7015.2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (811)

 

2.000,00

 

TOTAL

726.514,40

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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