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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 6.807/2008

CESSÃO DE SERVIDOR AGENTE FISCAL PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.

O Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 214, da alínea ”f“, inciso II, do art. 89 da Lei Orgânica do Município e do art. 37 da Lei Municipal de nº 2.923/1997,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedido o servidor – Agente Fiscal – JOSÉ DONIZETI DE SOUZA, para atuar junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA.

Art. 2º A referida cessão ocorrerá por dois dias na semana ou em situações emergenciais, sendo os respectivos dias da semana estabelecidos de comum acordo entre a Entidade e a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de janeiro de 2008.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO