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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 6.773/2008

APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 1º, § 5º da Lei 10.887 de 18/06/2004 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 13.459/2007.

R E S O L V E :

Art. 1º Aposentar a partir desta data, 02/01/2008, a servidora RITA DE CÁSSIA MONTEIRO, matrícula 14.988-8, CPF nº 532.506.646-34 no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – Nível E-03, com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de janeiro de 2008.

AÍRTON RIBEIRO

PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

- FAPEN -