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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.184/2010

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedida, a servidora pública municipal BERENICE DE SOUZA, matrícula 15850-0, detentora do cargo de Oficial de Administração – Nível E-10, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, que prestará serviço junto ao Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha, conforme estabelecido no Convênio nº 069/2009.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 069/2009.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 6.221/2006.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de janeiro de 2010.

MARCOS PAIVA FORESTI

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO