PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.456/2011
DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial ao art. 89, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Designar os seguintes servidores, para assinar o Alvará de Localização e Funcionamento Provisório:
I – Claudinéia Penha Soares Venturato Matrícula n°13.899-1
II – Sabrina Guimarães Mesquita Matrícula n°17.631-1
III – Simone Salgado Almeida Matrícula n°21.973-1
Parágrafo único. O Alvará de Localização e Funcionamento Provisório, deverá ser obrigatoriamente assinado em conjunto por 2 (dois) dos 3 (três) servidores relacionados acima.
Art. 2° Designar o Secretário Municipal da Fazenda ou, quem o substituir interinamente, para assinar em conjunto com o Chefe Departamento de Controle de Arrecadação e Cadastro Mobiliário o Alvará de Localização e Funcionamento.
Art. 3º Designar excepcionalmente o Servidor RODOLFO ALEXANDER FERREIRA CLEPF, Matrícula n°14.438-0 ,para assinar em conjunto com o Secretário Municipal da Fazenda, o Alvará de Localização e Funcionamento, no período de 28/12/2011 a 30/01/2012.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
