DECRETO Nº 5.581/2011 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 5581, 14 DE ABRIL DE 2011

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.581/2011

ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 2.242/2011,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho, da servidora MARIA ROSÂNGELA FERNANDES – TNS/Pedagogo/Supervisora Escolar – E-22, de 8 (oito) horas/dia para 6 (seis) horas/dia, com remuneração proporcional.

Art. 2ºA remuneração da servidora mencionada no artigo 1º deste Decreto, será paga, após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21, da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de abril de 2011.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

HELIANA VINHAS FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.