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Atualizado em: 22/11/2022 às 16h28
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DECRETO Nº 6042, 18 DE JUNHO DE 2012
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Em vigor
18/06/2012
Em vigor
Revogada Totalmente
01/11/2022
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11271

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.042/2012

 

 

ALTERA ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 5.550 DE 15 DE MARÇO DE 2011.

 

 

Art. 1º O Anexo I do Decreto Municipal n° 5.550/2011, passa a ter a seguinte redação:

 

 

ANEXO I

 

LIMITE MÁXIMO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS/MÊS

 

 

SECRETARIA

LIMITE - R$

SEGOV

500,00

SEPLA

500,00

SEMAD

2.000,00

SEMFA

500,00

SEMUS

6.500,00

SEDUC

1.000,00

SEHAD

4.500,00

SOSUB

21.000,00

SEAGRI

4.000,00

SETEC

2.500,00

SEMEL

3.000,00

SEMEA

10.000,00

TOTAL

56.000,00

SECRETARIA

LIMITE - R$

SEGOV

500,00

SEPLA

500,00

SEMAD

2.000,00

SEMFA

500,00

SEMUS

6.500,00

SEDUC

1.000,00

SEHAD

4.500,00

SOSUB

21.000,00

SEAGRI

4.000,00

SETEC

2.500,00

SEMEL

3.000,00

SEMEA

10.000,00

TOTAL

56.000,00

SECRETARIA

LIMITE - R$

SEGOV

500,00

SEPLA

500,00

SEMAD

2.000,00

SEMFA

500,00

SEMUS

6.500,00

SEDUC

1.000,00

SEHAD

4.500,00

SOSUB

21.000,00

SEAGRI

4.000,00

SETEC

2.500,00

SEMEL

3.000,00

SEMEA

10.000,00

TOTAL

56.000,00

SECRETARIA

LIMITE - R$

SEGOV

500,00

SEPLA

500,00

SEMAD

2.000,00

SEMFA

500,00

SEMUS

6.500,00

SEDUC

1.000,00

SEHAD

4.500,00

SOSUB

21.000,00

SEAGRI

4.000,00

SETEC

2.500,00

SEMEL

3.000,00

SEMEA

10.000,00

TOTAL

56.000,00

SECRETARIA

LIMITE - R$

SEGOV

500,00

SEPLA

500,00

SEMAD

2.000,00

SEMFA

500,00

SEMUS

6.500,00

SEDUC

1.000,00

SEHAD

4.500,00

SOSUB

21.000,00

SEAGRI

4.000,00

SETEC

2.500,00

SEMEL

3.000,00

SEMEA

10.000,00

TOTAL

56.000,00

SECRETARIA

LIMITE - R$

SEGOV

500,00

SEPLA

500,00

SEMAD

2.000,00

SEMFA

500,00

SEMUS

6.500,00

SEDUC

1.000,00

SEHAD

4.500,00

SOSUB

21.000,00

SEAGRI

4.000,00

SETEC

2.500,00

SEMEL

3.000,00

SEMEA

10.000,00

TOTAL

56.000,00

SECRETARIA

LIMITE - R$

SEGOV

500,00

SEPLA

500,00

SEMAD

2.000,00

SEMFA

500,00

SEMUS

6.500,00

SEDUC

1.000,00

SEHAD

4.500,00

SOSUB

21.000,00

SEAGRI

4.000,00

SETEC

2.500,00

SEMEL

3.000,00

SEMEA

10.000,00

TOTAL

56.000,00

SECRETARIA

LIMITE - R$

SEGOV

500,00

SEPLA

500,00

SEMAD

2.000,00

SEMFA

500,00

SEMUS

6.500,00

SEDUC

1.000,00

SEHAD

4.500,00

SOSUB

21.000,00

SEAGRI

4.000,00

SETEC

2.500,00

SEMEL

3.000,00

SEMEA

10.000,00

TOTAL

56.000,00

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de junho de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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