DECRETO Nº 7.155/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 7155, 31 DE DEZEMBRO DE 2014

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.155/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.931, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.931 de 02 de dezembro de 2014, o crédito especial, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), a saber:

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

44.90.51.00-15

122.5300-1207

Construção de Abrigo para Guarda e Manutenção de Veículos

280.000,00

TOTAL

280.000,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), a saber:

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00	SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.90.14.00-04 122.7500-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (90)	4.000,00
33.90.39.00-04 122.7500-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (113)	8.000,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

44.90.52.00-04

122.7300-2506

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

36.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.71.70.00-10

302.1500-2573

Transf. de Recursos ao Consórcio (211)

10.000,00

33.90.32.00-10

303.1300-2562

Aquisição para Fornecimento de Medicamentos/Materiais (239)

47.000,00

33.90.39.00-10

302.1500-2570

Manutenção da Oferta de Consultas (267)

80.000,00

33.90.93.00-10

122.1090-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (288)

37.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.31.00-12

361.2300-2600

Manutenção do Ensino Fundamental (352)

19.000,00

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

33.90.30.00-20

601.6300-2497

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

11.000,00

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

31.91.13.00-23

122.6400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (686)

7.000,00

14.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
14.01.01	SERVIÇO DE ESPORTES
33.90.30.00-27 812.3100-2483	Manutenção dos Espaços e Áreas (750)	14.000,00
44.90.51.00-27 812.3100-1170	Implant. de Núcleos de Atividades (759)	7.000,00