DECRETO Nº 7.136/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 7136, 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.136/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 668.585,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), a saber:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

31.90.13.00-04

122.7700-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (3)

7.431,00

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

31.90.13.00-04

122.7700-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (15)

4.695,00

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

31.91.13.00-04

122.7100-2490

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (71)

895,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.91.13.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (80)

149,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.13.00-10

122.1090-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (183)

2.560,00

31.90.13.00-10

301.1400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (184)

77.500,00

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (185)

52.600,00

31.90.13.00-10

303.1300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (191)

2.250,00

31.91.13.00-10

301.1400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

78.706,00

31.91.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (196)

2.707,00

31.91.13.00-10

302.1500-2576

Manut. dos Serv. Administrativos (199)

48.450,00

31.91.13.00-10

303.1300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (202)

500,00

31.91.13.00-10

304.1200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (203)

4.350,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

31.91.13.00-12

361.2300-2591

Valoriz. dos Profis. do Magistério (343)

190.000,00

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.13.00-12

361.2300-2592

Valoriz. dos Profis. do Ensino (346)

150,00

31.91.13.00-12

361.2300-2592

Valoriz. dos Profis. do Ensino (347)

12.800,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.30.00-12

306.2100-2581

Admin. e Fornecimento de Merenda (958)

120.000,00

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

33.90.36.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (388)

4.420,00

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

31.90.13.00-08

244.4200-2540

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (402)

1.500,00

31.90.13.00-08

244.4500-2545

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (404)

650,00

31.90.13.00-08

244.4600-2548

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (405)

60,00

31.91.13.00-08

244.4300-2542

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (407)

6.990,00

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.13.00-08

122.4900-2554

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (500)

1.610,00

31.90.13.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (502)

400,00

09.00.00	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.00	COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS
31.90.13.00-15 122.5300-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (550)	1.500,00
31.91.13.00-15 122.5300-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (551)	35.100,00

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

31.90.13.00-20

122.6300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (613)

1.502,00

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

31.90.13.00-23

122.6400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (685)

1.050,00

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

31.90.13.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (733)

2.410,00

20.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00	COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
31.90.13.00-18 122.6200-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (767)	4.400,00
31.91.13.00-18 122.6200-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (768)	1.250,00

TOTAL

668.585,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 668.585,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), a saber:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (186)

132.407,00

31.90.13.00-10

302.1500-2576

Manut. dos Serv. Administrativos (188)

14.449,00

31.90.13.00-10

305.1250-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (193)

4.499,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

31.90.13.00-12

361.2300-2591

Valoriz. dos Profis. do Magistério (341)

351.254,00

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349)

59.976,00

33.90.30.00-12

361.2300-2600

Manut. do Ensino Fundamental (350)

96.000,00

44.90.52.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372)

10.000,00

TOTAL

668.585,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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