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DECRETO Nº 7134, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.134/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.687.863,10 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais, dez centavos), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO DE VAL. MAGIS.

 

31.90.11.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (337)

 

2.687.863,10

 

TOTAL

 

2.687.863,10

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.687.863,10 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais, dez centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

11.357,29

31.90.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (3)

 

5.186,43

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.05.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (13)

 

193,19

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (40)

 

5.678,99

33.90.39.00-15

451.5100-2488

 

Manutenção da Iluminação Pública (58)

 

91.000,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.90.11.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (69)

 

8.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

 

19.560,00

33.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

 

4.396,00

33.90.35.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (101)

 

2.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (112)

 

665.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.05.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (163)

 

7.993,92

31.90.11.00-10

122.1090.2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (169)

 

2.611,00

31.90.11.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (171)

 

89.322,00

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (173)

 

354.791,00

31.90.11.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

 

1.482,00

31.90.11.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (176)

 

4.567,00

31.90.11.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológica (177)

 

8.010,00

31.90.11.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (178)

 

2.125,00

31.90.11.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (180)

 

6.505,00

31.90.11.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (181)

 

69.691,00

31.90.11.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (182)

 

1.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.50.43.00-12

361.2200-2582

 

Apoio a Entid. Educac. Públicas (331)

 

67.936,00

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (338)

 

5.817,00

31.90.11.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (339)

 

330.767,00

31.91.13.00-12

361.2300-2591

 

Valoriz. dos Profis. do Magistério (343)

 

375.986,86

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (345)

 

188.413,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.11.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (375)

 

164.981,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4200-2540

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (420)

 

4.320,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.05.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

 

354,00

31.90.11.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

 

44.208,00

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

31.602,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.50.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689)

 

28.238,28

33.90.30.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manut. dos Atrativos (696)

 

5.251,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

6.113,14

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

73.406,00

 

TOTAL

2.687.863,10

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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