DECRETO Nº 7.134/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 7134, 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.134/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.687.863,10 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais, dez centavos), a saber:

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO DE VAL. MAGIS.

31.90.11.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (337)

2.687.863,10

TOTAL

2.687.863,10

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.687.863,10 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais, dez centavos), a saber:

02.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.00	GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
31.90.11.00-04 122.7700-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (2)	11.357,29
31.90.13.00-04 122.7700-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (3)	5.186,43

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

31.90.05.00-04

122.7700-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (13)

193,19

03.00.00	SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.01	DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
31.90.11.00-04 121.7100-2491	Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (40)	5.678,99
33.90.39.00-15 451.5100-2488	Manutenção da Iluminação Pública (58)	91.000,00

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

31.90.11.00-04

122.7100-2490

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (69)

8.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.11.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

19.560,00

33.90.30.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

4.396,00

33.90.35.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (101)

2.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (112)

665.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.05.00-10

302.1500-2576

Manut. dos Serv. Administrativos (163)

7.993,92

31.90.11.00-10

122.1090.2485

Manut. dos Serv. Administrativos (169)

2.611,00

31.90.11.00-10

301.1400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (171)

89.322,00

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (173)

354.791,00

31.90.11.00-10

302.1500-2576

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

1.482,00

31.90.11.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (176)

4.567,00

31.90.11.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológica (177)

8.010,00

31.90.11.00-10

303.1300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (178)

2.125,00

31.90.11.00-10

304.1200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (180)

6.505,00

31.90.11.00-10

305.1250-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (181)

69.691,00

31.90.11.00-10

305.1250-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (182)

1.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

33.50.43.00-12

361.2200-2582

Apoio a Entid. Educac. Públicas (331)

67.936,00

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS

31.90.11.00-12

361.2300-2592

Valoriz. dos Profis. do Ensino (338)

5.817,00

31.90.11.00-12

365.2300-2595

Valoriz. dos Profis. da Educação (339)

330.767,00

31.91.13.00-12

361.2300-2591

Valoriz. dos Profis. do Magistério (343)

375.986,86

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.11.00-12

361.2300-2592

Valoriz. dos Profis. do Ensino (345)

188.413,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.11.00-12

306.2100-2581

Admin. e Fornecimento de Merenda (375)

164.981,00

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.90.30.00-08

244.4200-2540

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (420)

4.320,00

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

31.90.05.00-15

122.5300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

354,00

31.90.11.00-15

122.5300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

44.208,00

33.90.39.00-15

122.5300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

31.602,00

13.00.00	SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01	SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
33.50.41.00-23 695.6400-2524	Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689)	28.238,28
33.90.30.00-23 695.6400-2521	Conserv. e Manut. dos Atrativos (696)	5.251,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

33.90.39.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

6.113,14

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

33.90.39.00-27

812.3100-2483

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

73.406,00

TOTAL

2.687.863,10

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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