DECRETO Nº 7.133/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 7133, 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.133/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 978.501,00 (novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e um reais), a saber:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

31.90.11.00-04

122.7700-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (14)

304,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.11.00-04

122.7300-2506

Manut. dos Serv. Administrativos (142)

43.710,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.05.00-10

305.1250-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (168)

3,00

31.90.11.00-10

301.1400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (170)

99.915,00

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172)

356.602,00

31.90.11.00-10

305.1250-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (181)

68.176,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

31.90.11.00-12

364.2200-2583

Manut. do Polo da Univers. Aberta (326)

1.198,00

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

31.90.11.00-12

361.2300-2592

Valoriz. dos Profis. do Ensino (338)

331.465,00

08.00.00	SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL
08.02.01	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11.00-08 244.4300-2542	Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (399)	45.709,00
31.90.11.00-08 244.4500-2545	Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (400)	3.599,00

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

31.90.11.00-16

122.5400-2544

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (479)

350,00

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.11.00-08

122.4900-2554

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (497)

2.650,00

31.90.11.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (499)

1.245,00

10.00.00	SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.01.00	COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
31.90.05.00-20 122.6300-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (611)	15,00
31.90.11.00-20 122.6300-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (612)	1.460,00

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

31.90.11.00-04

124.7200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (672)

4.220,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

31.90.11.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (732)

7.890,00

20.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00	COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
31.90.05.00-18 122.6200-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (765)	40,00
31.90.11.00-18 122.6200-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (766)	9.660,00

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

31.90.11.00-02

062.7015-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (811)

290,00

TOTAL

978.501,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 978.501,00 (novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e um reais), a saber:

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

31.90.11.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (337)

978.501,00

TOTAL

978.501,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2014.