DECRETO Nº 7.124/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 7124, 16 DE DEZEMBRO DE 2014

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.124/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a saber:

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

33.50.41.00-12

361.2200-2582

Apoio a Entidades Educac. Públicas (330)

2.000,00

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.50.41.00-08

244.4300-2543

Co-financ. Com Entidades Sociais (412)

190.000,00

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

33.60.41.00-23

691.6500-2526

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690)

35.000,00

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

33.50.41.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (735)

13.000,00

TOTAL

240.000,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a saber:

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.30.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585)

240.000,00

TOTAL

240.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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