DECRETO Nº 7.117/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 7117, 12 DE DEZEMBRO DE 2014

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.117/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil, duzentos reais), a saber:

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.13.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41)

700,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.13.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (79)

8.000,00

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.13.00-10 302.1500-2577	Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (189)	1.500,00
31.90.13.00-10 305.1250-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (193)	24.000,00

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

31.90.13.00-08

244.4600-2548

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (405)

4.000,00

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

31.90.13.00-04

124.7200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (673)

3.000,00

TOTAL

41.200,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil, duzentos reais), a saber:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.36.00-10

301.1400-2567

Manut. das Unid. de Atenção Básica (247)

41.200,00

TOTAL

41.200,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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