DECRETO Nº 7.116/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 7116, 12 DE DEZEMBRO DE 2014

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.116/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil, setecentos reais), a saber:

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.91.13.00-10 122.1090-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (194)	7.000,00
33.90.30.00-10 302.1500-2571	Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (225)	15.000,00
44.90.52.00-10 302.1500-2571	Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (313)	3.500,00

09.00.00	SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01.00	COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS
31.91.13.00-15 122.5300-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (551)	31.000,00
33.90.30.00-15 452.5300-2513	Varrição e Capina (553)	1.200,00

TOTAL

57.700,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil, setecentos reais), a saber:

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.36.00-10 301.1400-2567	Manut. das Unid. de Atenção Básica (247)	38.000,00
33.90.39.00-10 302.1500-2571	Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (271)	18.500,00

09.00.00	SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01.00	COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS
33.90.36.00-15 452.5300-2513	Varrição e Capina (555)	1.000,00
33.90.39.00-15 122.5300-2485	Manut. dos Serv. Administrativos (556)	200,00