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DECRETO Nº 7114, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03
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DECRETO Nº 7114, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.114/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.289.961,92 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais, noventa e dois centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.91.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (4)

 

200,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.91.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (16)

 

1.600,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (40)

 

12.800,00

31.91.13.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (42)

 

16.100,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.91.13.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços de Goeoprocessamento (71)

 

6.400,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

 

62.200,00

31.91.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (80)

 

50.600,00

33.90.08.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (89)

 

3.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (104)

 

5.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (142)

 

62.800,00

31.91.1300-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (144)

 

27.000,00

32.90.21.00-28

843.9100-2507

 

Juros da Dívida Pública Municipal (145)

 

2.932,80

46.90.71.00-28

843.9100-2508

 

Amort. da Dívida Pública Municipal (157)

 

30.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.05.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (163)

 

8.000,00

31.90.05.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (166)

 

28,00

31.90.05.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (167)

 

50,00

31.90.05.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (168)

 

52,12

31.90.11.00-10

122.1090.2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (169)

 

9.000,00

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172)

 

15.800,00

31.90.11.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

 

161.000,00

31.90.11.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (178)

 

42.179,00

31.90.11.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (181)

 

31.100,00

31.91.13.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (194)

 

8.900,00

31.91.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

 

70.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (196)

 

60.000,00

31.9113.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (197)

 

5.600,00

31.91.13.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora Domicílio (198)

 

5.400,00

31.91.13.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (199)

 

64.200,00

31.91.13.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (200)

 

7.100,00

31.91.13.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológica (201)

 

23.000,00

31.91.13.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (202)

 

28.800,00

31.91.13.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (203)

 

3.500,00

31.91.13.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (204)

 

15.500,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.91.13.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (347)

 

22.000,00

44.90.51.00-12

361.2300-1195

 

Construção, Reforma e Ampliação (370)

 

220.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.91.13.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (377)

 

4.200,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.91.13.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (385)

 

27.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.91.13.00-08

244.4200-2540

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (406)

 

2.200,00

31.91.13.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (407)

 

14.900,00

31.91.13.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (408)

 

13.500,00

31.91.13.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (409)

 

800,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.11.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (479)

 

1.750,00

31.91.13.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (481)

 

5.400,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.91.13.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (503)

 

8.300,00

31.91.13.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativo da Segurança (505)

 

700,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.91.13.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (551)

 

19.700,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.91.13.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (614)

 

8.200,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE IND. E DES. ECONOM.

 

31.91.13.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (648)

 

400,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.91.13.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (674)

 

5.100,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.91.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (686)

 

6.200,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

31.90.11.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (732)

 

24.800,00

31.91.13.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (734)

 

26.600,00

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.91.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (768)

 

22.200,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

31.91.13.00-02

062.7015.2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (813)

 

15.670,00

 

TOTAL

1.289.961,92

 

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.289.961,92 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais, noventa e dois centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

4.000,00

 

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.11.00-04

122.770-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (14)

 

2.700,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

3.000,00

46.91.71.00-28

843.9100-2508

 

Amortiz.da Dívida Púb. Municipal (158)

 

10.178,80

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológica (177)

 

5.000,00

31.90.11.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (170)

 

369.560,00

33.50.43.00-10

122.1090-2579

 

Transf. de Recursos ao Hospital (209)

 

542.060,20

33.90.36.00-10

301.1400-2567

Manutenção das Unidades de Atenção Básica (247)

 

31.432,25

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (345)

 

27.020,00

44.90.52.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (373)

 

220.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.05.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (374)

 

700,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11.00-08

244.4200-2540

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (398)

 

11.000,00

33.50.41.00-08

244.4600-2549

 

Co-financ. com Entidades Sociais (418)

 

19.000,00

33.90.32.00-08

244.4300-2542

 

Manut. dos Serv. Admin. da Proteção (433)

 

1.000,00

33.90.36.00-08

244.4200-2540

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (435)

 

254,00

 

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.05.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

 

7.100,00

31.90.11.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

 

7.700,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (612)

 

1.256,67

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (672)

 

3.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.90.11.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

 

10.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

31.90.11.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (811)

 

14.000,00

 

TOTAL

1.289.961,92

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de dezembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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