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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03
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DECRETO Nº 7112, 09 DE DEZEMBRO DE 2014
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.112/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1ºFicam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 30.588,00 (trinta mil, quinhentos e oitenta e oito reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172)

 

15.000,00

33.90.32.00-10

122.1090-2598

Fornecimento de Bens, Serviços, Materiais (237)

 

800,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (725)

 

11.910,00

33.90.39.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (727)

 

2.878,00

 

TOTAL

 

30.588,00

 

 

Art. 2ºOs créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 30.588,00 (trinta mil, quinhentos e oitenta e oito reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (186)

 

15.000,00

33.90.32.00-10

303.1300-2562

Aquisição para Fornec., Medicamentos, Materiais (239)

 

800,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.36.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (554)

 

2.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (565)

 

2.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.70.41.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Ent. Públicas e Privadas (617)

 

1.500,00

33.90.39.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (634)

 

1.500,00

33.90.93.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (638)

 

328,00

 

 

 

 

 

12.00.00

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

44.90.30.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (681)

 

280,00

44.90.52.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (682)

 

280,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6400-2521

 

Conservação e Manut. dos Atrativos (696)

 

1.000,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (720)

 

200,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

2.500,00

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

2.500,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (777)

 

700,00

 

TOTAL

30.588,00

 

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de dezembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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