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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 11.163/2014

ALTERA O ARTIGO 1° DA PORTARIA MUNICIPAL N° 10.898/2013.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e consubstanciado nos termos do Parágrafo único do Artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Varginha,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado o artigo 1° da Portaria Municipal n° 10.898/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para perante o Banco do Brasil S/A e SEMPRE EM CONJUNTO DE DOIS, emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgastes/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques em conta corrente, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências, exceto por meio eletrônico, consultar contas/aplicações Programas repasse recursos Federal, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade por meio eletrônico, encerrar contas de depósito, do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CNPJ Nº 18.194.893/0001-19:

NOME : Antônio Silva

CPF : 009.389.476-72

CARGO: Prefeito Municipal

NOME : Márcio Paulo Erbst

CPF : 007.730.006-82

CARGO: Secretário Municipal da Fazenda

NOME : José Manoel Magalhães Ferreira

CPF : 291.860.729-00

CARGO: Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social

NOME : Patrícia Rodrigues de Souza

CPF : 502.154.186-20

CARGO: Assistente Social”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de janeiro de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL