PORTARIA N° 11.138/2014 CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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PORTARIA Nº 11138, 09 DE JANEIRO DE 2014

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA N° 11.138/2014

CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E :

Art. 1° Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei nº 2.673/95, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA

MATRÍCULA

FUNÇÃO

SECRETARIA

PERÍODO DE GOZO

Adriana Claudino de Souza Alves

21.697-7

Agente Comunitário de Saúde

SEMUS

De 19.12.2013

à 16.06.2014

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de janeiro de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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