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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 11.126/2014

REVOGA A CESSÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 123 e §§ da Lei n° 2.673/1995, com nova redação dada pela Lei nº 5.509/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e Fundações Municipais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a cessão da servidora pública municipal MARÍLIA DOS SANTOS BUENO, Matrícula Funcional nº 21.101-3, detentora do cargo de Oficial de Administração – Nível E-10, cedida à Procuradoria Seccional da União em Varginha, Órgão da Advocacia-Geral da União, a partir do dia 23/01/2014, conforme disposições estabelecidas no Processo Administrativo nº 20.565/2013.

Art. 2º Em razão da revogação de que trata o artigo anterior a referida servidora deverá retornar aos quadros funcionais da Administração, no dia 23/01/2014, devendo apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos do Município, para os procedimentos cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 23/01/2014, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 10.961/2013.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de janeiro de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL