PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.115/2013
NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 4.599/2007;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão para a seleção de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE: VIVÉLY AUXILIADORA CHAGAS MENDES, MARILENA AZALINE BERNARDES, MARLI LUZIA FERREIRA RODRIGUES e KÁTIA INÊS SILVA RIBEIRO, para sob a presidência da primeira, proceder à realização do processo seletivo público, contratação, remuneração, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE no âmbito do Município de Varginha.
Art. 2º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviço público relevante, não sendo portanto remunerados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
