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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 10.985/2013

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA – C.M.T.C.V.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 6º da Lei Municipal nº 5.740,

Considerando a necessidade de viabilizar a participação da Comunidade na Gestão do Transporte Coletivo em nossa cidade;

Considerando as indicações de membros, apresentadas pelas entidades de que trata a Lei Municipal nº 5.740/2013;

Considerando que o Conselho Municipal Transporte Coletivo de Varginha – C.M.T.C.V. deve iniciar os seus trabalhos imediatamente.

R E S O L V E :

Ar. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Varginha – C.M.T.C.V., instituído pela Lei Municipal nº 5.740 de 30 de julho de 2013, os seguintes membros:

Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC:

Titular – Ana Lúcia Prado

Suplente – Marli Aparecida Braga Gonçalves Silva

Representante do Poder Legislativo Municipal:

Titular – Dilermando Silva

Suplente – Jonis Delfino

Representante do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DEMUTRAN:

Titular – Gledston Cardoso Assis

Suplente – Rubens Tadeu Baptista

Representante da Empresa de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros:

Titular – Antônio Virgílio P. da Cruz

Suplente – Ramon Siqueira Pinheiro

Representante Estudantil de Varginha:

Titular – Guilherme Silva Pinto

Suplente – Rossi Henrique Soares Chaves

Representante do Conselho Regional de Contabilidade:

Titular - Sebastião Wagner Valim

Suplente – Cleber Teixeira

Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Varginha e Região – STTRV:

Titular – José Paulino Neto

Suplente – Sérgio da Cruz Ribeiro

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CODEVA

Titular – Donizete Leão de Miranda

Suplente – Mário Marcos Caponi Cincoetti

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/VARGINHA:

Titular – Rodrigo Manoel Silva

Suplente - Hiram Ramos

Representante da Plenária dos Conselhos Comunitários de Varginha:

Titular – Edward Balandino

Suplente – Luiz Carlos Sena

Art. 2ºO mandato dos membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Varginha – C.M.T.C.V., será de dois (02) anos.

Parágrafo único. A nomeação referida neste artigo, será considerada prestação de serviço relevante, não sendo portanto remunerado.

Art. 3º No desempenho de suas atribuições os membros ora nomeados, deverão observar as orientações estabelecidas pela Lei Municipal nº 5.740/2013.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2013.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL