Prefeitura de Varginha - MG - Edital 02/2026

Editais de Concurso

Atualizado em: 01/10/2026 às 09h05

Edital 02/2026 – Convocação de Eleição

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Processo de Eleição

Publicado em

01/10/2026 às 08h00

Realização em a partir de

01/10/2026 às 08h00

Início das Inscrições

01/10/2026 às 08h00

Fim das Inscrições

08/10/2026 às 17h00

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha (INPREV) realizará as eleições para os novos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

As inscrições para se candidatar a uma vaga dos conselhos ocorrem entre 01 e 08 de outubro de 2026, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h. O procedimento deve ser feito presencialmente na sede do Instituto, localizada na Praça Dalva Paiva Ribeiro, nº 312 – Vila Paiva.

Quem pode concorrer?
Podem se candidatar os servidores do quadro efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo, além de representantes dos servidores aposentados, desde que cumpram os seguintes requisitos principais:

Escolaridade: Possuir formação superior completa.
Vínculo Político: Não desempenhar cargo de direção em partido político nem exercer mandato eletivo.
Idoneidade: Não ter condenação por crime contra o patrimônio, contra a administração pública ou por improbidade administrativa.
Atender, ainda, às demais exigências previstas no edital.

Documentos necessários para inscrição
A ficha de inscrição do candidato deverá ser entregue acompanhada obrigatoriamente dos seguintes documentos:

Documento de identificação: RG, CNH, crachá funcional ou outro documento oficial com foto.
Declaração da Secretaria Municipal da Administração: Documento específico comprovando a titularidade do cargo efetivo e atestando que o servidor não ocupa cargo de Secretário Municipal, direção na administração indireta ou participação em comissões executivas municipais.
Declaração negativa do Sindicato: Comprovação de que não exerce mandato classista.
Declaração negativa da ASSP: Comprovação de que não exerce cargo de direção.
Declaração negativa do INPREV: Comprovação de que não exerce cargo público na autarquia.
Certidão de filiação partidária (TSE): Caso seja filiado, apresentar também declaração negativa emitida pelo partido atestando que não ocupa cargo eletivo, cargo de direção ou de delegado partidário.
Comprovante de escolaridade: Diploma de ensino superior.
Atestado de antecedentes criminais: Certidão que comprove a inexistência de condenação judicial transitada em julgado por crimes contra o patrimônio, administração pública ou improbidade administrativa.
Autodeclaração de certificação: Termo de compromisso em obter a certificação e habilitação exigidas pelas normas nacionais, caso seja eleito, dentro dos prazos legais.

Datas importantes e locais de votação

23 de outubro de 2026: Publicação da lista oficial de candidatos no Diário Oficial do Município e nos sites do INPREV e da Prefeitura de Varginha.
10 de novembro de 2026 – Dia da Votação: Das 8h às 17h.
- Servidores ativos: Votam na sede da Prefeitura Municipal.
  Aposentados: Votam na sede do INPREV.