Prefeitura de Varginha - MG - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2023 - TNS/Psicólogo Escolar e Educacional

Editais

Atualizado em: 05/05/2023 às 14h56

EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2023 - TNS/Psicólogo Escolar e Educacional - TNS/Assistente Social Escolar

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

1/2023

Publicado em

16/03/2023 às 08h25

Realização em a partir de

20/03/2023 às 07h30

Início das Inscrições

20/03/2023

Fim das Inscrições

22/03/2023 às 23h59

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2023
O Município de Varginha (MG), através da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de SELEÇÃO SIMPLIFICADA, para a contratação de profissionais para desempenharem atividades nos cargos abaixo descritos, conforme especificações contidas neste Edital:
1 - DAS VAGAS

Cargos	Requisitos Mínimos	Jornada	Vagas
TNS/ Psicólogo Escolar e Educacional	- Ensino Superior Completo na área de Psicologia; -Pós graduação lato ou stricto sensu em Psicologia Escolar ou Educacional ou em Educação (educação especial, educação inclusiva, psicopedagogia, Psicologia da educação, Psicologia educacional), reconhecidos pelo MEC, ou registro de especialista na área de Psicologia Educacional e Escolar, de Psicopedagogia e de Psicomotricidade concedido pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.	8 horas/dia	4 (quatro)	R$6.297,62
TNS/ Assistente Social Escolar	- Ensino Superior Completo na área de Serviço Social; -Pós graduação lato ou stricto sensu em Serviço Social na Educação ou na área de Educação, reconhecidos pelo MEC.	6 horas/dia	4 (quatro)	R$6.297,62

2 – FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Contratação de excepcional interesse público, para atender as prioridades da rede pública de ensino, com a devida autorização do senhor Prefeito, conforme Processos Administrativos nº18.080/2021 e 16.971/2022.
3 – REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
gozar dos direitos políticos;
estar em dia com as obrigações eleitorais;
estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão (Conselho de Classe);
possuir todos os requisitos exigidos para o cargo constante deste Edital, com documentação hábil à data da inscrição;
o candidato não poderá ter sido demitido da Prefeitura do Município de Varginha por descumprimento de cláusula contratual ou exonerado por processo administrativo;
cumprir as determinações deste Edital.
4 – DA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
4.1. A inscrição do candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
4.2. As inscrições serão realizadas através do preenchimento de um formulário online disponibilizado nos links abaixo relacionados, de acordo com o cargo pretendido:
4.2.1. Link de acesso ao formulário de inscrição para o cargo de TNS/Psicólogo Escolar e Educacional: https://docs.google.com/forms/d/1kztYBouEwfCza3ig6nYvUPvQBK67Cnn7P7lelWJF_g8/ prefill
4.2.2. Link de acesso ao formulário de inscrição para o cargo de TNS/Assistente Social Escolar: https://docs.google.com/forms/d/1s0ywTlZZaeNy8-4-uflcPiMkUM3szWrPmylAWlwu1UM/prefill
4.3. O candidato deverá preencher todos os campos do formulário e anexar a documentação solicitada, de forma que o mesmo só poderá realizar uma inscrição por cargo pretendido.
4.4. Cópia dos seguintes documentos devem ser anexadas ao formulário:
a) Carteira de Identidade (RG);
b) CPF;
c) Diploma / Certificado de Escolaridade que comprove a habilitação para exercício do cargo (frente e verso) e Histórico Escolar;
d) Registro da Especialidade no Conselho Regional de Classe (Vigente e com jurisdição na área onde ocorrerá o exercício);
e) Certificado de Pós graduação, exigido como requisito mínimo;
f) Títulos e experiência profissional, conforme anexo I (caso possua);
g) Comprovante de endereço;
h) Título de Eleitor e comprovante da última eleição;
i) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
j) PIS/PASEP.
4.4.1. A documentação anexada ao formulário deve ser digitalizada de maneira que se apresente legível (não podem estar embaçadas ou pixeladas), sem sombras, borrões, reflexos ou recortes que impeçam sua análise. Se o documento for fotografado com câmera de celular, deve ser colocado sobre uma superfície plana e observado se ficou numa perspectiva sem angulação que distorça a imagem.
4.4.2. O formulário permite somente arquivos do tipo PDF ou imagem.
4.4.3. O candidato deve encaminhar frente e verso dos documentos solicitados.
4.5. Serão desclassificadas as inscrições que não apresentarem a documentação nos termos estabelecidos no item 4.4.
4.6. As inscrições são gratuitas e não são cobradas taxas de nenhuma natureza. 4.7. É vedado o acréscimo de qualquer documento após o ato de inscrição.
5 – DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1. Esta seleção constará de Prova de Títulos - Cursos de aperfeiçoamento profissional em caráter classificatório, distribuídos conforme consta no Anexo I deste Edital.
5.2. A classificação dos candidatos será elaborada na ordem decrescente do total de pontos obtidos. 5.3. O critério de desempate será pelo candidato de maior idade.
6 – DOS RESULTADOS
6.1. A listagem dos candidatos classificados será divulgada na página oficial do município: https://www.varginha.mg.gov.br/portal/editais/3
6.2. O resultado final estará disponível no site do município – https://www.varginha.mg.gov.br/portal/editais/3 e publicado no Órgão Oficial do Município.
7 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
O rol de atribuições para os cargos, está estabelecido no Decreto 11.174/2022, disponível no link https://www.varginha.mg.gov.br/portal/leis_decretos/33529/
8 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A análise da documentação e dos casos omissos neste Processo Seletivo Simplificado serão analisados e julgados pela Comissão Especial designada conforme “ANEXO II” deste Edital.
9 – DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
9.1. O recurso deverá ser realizado via e-mail, endereçado para selecao@seduc.varginha.mg.gov.br, identificando no campo “assunto” - “Interposição de Recurso – Processo Seletivo Edital 01/2023 – SEDUC – TNS/Psicólogo Escolar ou Educacional ou TNS/Assistente Social Escolar”.
9.2. Para interposição de recurso, que não terá efeito suspensivo sobre a seleção simplificada de contratação, é condição indispensável a apresentação das razões que o motivam, que deverão ser transcritas no corpo do e-mail, bem como a estrita observância do prazo estipulado no cronograma deste Edital.
9.3. No corpo do texto deverá conter:
a) Nome completo e nome do cargo em que o candidato solicita revisão;
b) Exposição fundamentada a respeito dos problemas verificados.
9.4. Em anexo deverá estar incluso a cópia do RG e CPF.
9.5. Verificada a procedência do recurso, será feita a reclassificação e dado conhecimento aos interessados na data estipulada neste Edital.
10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Este processo seletivo será válido pelo período de 2 (dois) anos, contado a partir da publicação da classificação final.
10.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital.
10.3. O candidato deverá estar atento às publicações de Editais de convocação para o cargo, não lhe cabendo qualquer recurso ou reclamação caso não atenda a forma estabelecida de convocação.
10.4. Será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo o candidato que: a) Infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital;
b) Não atender aos requisitos de inscrição estabelecidos no item 3.
11 – CRONOGRAMA

Data	Atividade	Local
20/03/2023 a 22/03/2023	Inscrição	As inscrições serão realizadas através do preenchimento de um formulário online. Links de acesso nos itens : 4.2.1. e 4.2.2
29/03/2023	Classificação Parcial	A listagem dos candidatos classificados será divulgada na página oficial do município: https://www.varginha.mg.gov.br/portal/editais/3
30/03/2023	Interposição de Recurso	Caberá recurso contra o resultado da classificação parcial, conforme o item 9 desta publicação, que deverá ser enviado para o e-mail selecao@seduc.varginha.mg.gov.br
03/04/2023	Resultado dos recursos	O resultado dos recursos estarão disponíveis no site do município https://www.varginha.mg.gov.br/portal/editais/3
04/04/2023	Classificação Final	A classificação final estará disponível no site do município https://www.varginha.mg.gov.br/portal/editais/3 e publicado no Órgão Oficial do Município.

Varginha, 16 de março de 2023.
Juliana de Paula Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Gisele Mendes Alves
Presidente da Comissão
Andréa Silva Vasques Ferreira
Membro da Comissão
Maria da Penha Souza de Carvalho Tavares
Membro da Comissão
ANEXO I - TÍTULOS

Secretarias Vinculadas