EDITAL DE CONTRATAÇÃO N.º 09/2023
A Prefeitura do Município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Educação, convoca
os candidatos classificados na Seleção Simplificada 2022, a se apresentarem para
preenchimento das vagas referentes ao Processos Administrativos n.º 18.552/2022 e
18.556/2022, conforme discriminado abaixo:
1. VAGAS
Cargo Quantidade
Professor PII/Inglês 1
Professor PII/Educação Física 1
2. PRAZO DO CONTRATO
Professor PII/Inglês - Professor PII/Educação Física
Até o término do ano letivo; provimento do cargo por servidor efetivo; fusão e/ou fechamento
de turma ou enquanto durar o impedimento do titular.
3. FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Contratação de excepcional interesse público para atender substituição de servidor e demanda
não confirmada, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e art. 2º, inciso VIII e X, da Lei
Municipal n.º 5.060/2009, e com a devida autorização do Senhor Prefeito, conforme Processos
Administrativos n.º 18.552/2022 e 18.556/2022.
4. REMUNERAÇÃO
Conforme § 4º, art. 223 da Lei n.º 2.673/1995, o vencimento a ser pago ao contratado será o
de base inicial do cargo de carreira, conforme discriminado abaixo:
Cargo Quantidade
Professor PII/Inglês R$27,15
Professor PII/Educação Física R$27,15
*Observação : Valor poderá ser reajustado se/quando editada Lei Municipal, concedendo revisão geral dos
vencimentos.
5. DISTRATO
5.1. O distrato pode ocorrer:
a) a pedido;
b) de ofício.
5.2. O servidor dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado, em qualquer
conteúdo ou função, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
5.3. A dispensa de ofício se dará quando houver :
I – Redução do número de aulas ou turmas;
II – Provimento do cargo por concurso;
III – Provimento do cargo por servidor efetivo;
IV – Retorno do titular;
V – Ocorrência de faltas injustificadas, no mês, em número superior a 10% (dez por cento) da
carga horária mensal de trabalho a que estiver sujeito;
VI – Desempenho que não recomende a permanência, após a avaliação feita pela chefia
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