01.01. Constitui objeto deste Edital a Chamada Pública para Credenciamento de Pessoas Jurídicas prestadores de serviços na área de publicidade para divulgação de propagandas da Administração, por meio de Telão de Projeção com cobertura ao vivo de eventos realizados pela Secretaria Municipal de Turismo e Comércio - SETEC, com permissão de exploração do espaço publicitário à terceiros, mediante as condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem seus anexos.