01.01. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para execução de serviços incluindo o fornecimento de mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução da coleta, transporte, tratamento por tecnologia autorizada na legislação vigente e destinação final dos resíduos de serviços de Saúde enquadrados nos grupos A, B e E, gerados pelas Unidades Básicas de Saúde, mediante as condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem seus Anexos e em conformidade com a RDC ANVISA 222/2018, Resolução CONAMA 358/2005 e Normas pertinentes da ABNT.