01.01. Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços na área de publicidade para Composição, Criação e Expedientes de Publicação dos Atos Oficiais do Município junto ao Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Diário Oficial da União e em Jornal Diário de Grande Circulação no Estado de Minas Gerais, como Editais, Balancetes e demais documentos Oficiais, mediante as condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem seus anexos.