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Neste mês de março, dedicado especialmente à mulher, a Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD, criou o FUNDO MUNICIPAL DA MULHER.

Este fundo, com CNPJ e conta própria usará os recursos única e exclusivamente em políticas públicas direcionadas à mulher. A tramitação terminou em fevereiro com a criação da conta e inclusão orçamentária.

O prefeito Leonardo Ciacci salienta “que essa ação demonstra uma preocupação e uma atenção especial desta Administração Municipal com as mulheres de Varginha, além da confiança nos Conselhos no direcionamento de estratégias que atinjam um público que historicamente apresenta sofrimentos produzidos por uma sociedade que ainda não está consciente de igualdade de direitos”.

Apesar de não ter as deduções de imposto de renda como o Fundo da Criança e do Idoso, este Fundo poderá receber recursos de emendas parlamentares (municipais, estaduais e federais), multas originárias do Poder Judiciário, Ministério Público, Justiça do Trabalho, doações de pessoa física e jurídica.

O Fundo será gerido pelo Conselho Municipal da Mulher que, em conjunto com a SEHAD, estabelecerá as metas e ações a serem desenvolvidas.

“Investir no Fundo Municipal da Mulher é mais do que uma meta de gestão; é garantir direitos e fortalecer a rede de proteção que transforma vidas em nossa cidade. Juntos, construímos um futuro com mais autonomia e segurança para todas”, afirma o secretário da SEHAD, José Manoel Magalhães.

As entidades (Organizações da Sociedade Civil - OSCs) que desenvolvem trabalho em prol das mulheres na cidade de Varginha poderão se inscrever no Conselho (que emitirá as condições para obter as inscrições) e participar dos editais a serem lançados se propondo a executar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho.