Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, recebeu o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), como reconhecimento pelas ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

O selo é uma importante certificação nacional destinada às redes públicas de ensino que se destacam na implementação de políticas educacionais voltadas à promoção da equidade racial, ao combate ao racismo e à efetivação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana, indígena e quilombola nas escolas.

O que é o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva reconhece secretarias municipais e estaduais de educação que desenvolvem ações concretas, sistemáticas e avaliáveis para fortalecer práticas pedagógicas antirracistas, a formação continuada de profissionais da educação e a valorização da diversidade étnico-racial no currículo escolar.

Seu principal objetivo é incentivar e dar visibilidade às redes de ensino que assumem o compromisso com uma educação pública mais justa, inclusiva e representativa, promovendo o respeito às identidades, à história e à cultura da população negra, indígena e quilombola.

Quem foi Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

O selo homenageia a professora e pesquisadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência nacional na luta por uma educação antirracista no Brasil. Petronilha teve papel fundamental na construção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, sendo relatora do parecer que consolidou a implementação da Lei nº 10.639/2003. Sua trajetória acadêmica e militante contribuiu decisivamente para o avanço das políticas de equidade racial na educação brasileira.

Como funciona a concessão do selo

A concessão do selo ocorre a partir da adesão das redes de ensino à PNEERQ e da participação em um processo de diagnóstico e avaliação das ações desenvolvidas, que envolve critérios como formação docente, práticas pedagógicas, gestão educacional e acompanhamento das políticas de equidade racial.

Na edição mais recente, o Ministério da Educação concedeu o selo a 436 redes públicas de ensino em todo o país, sendo 428 redes municipais e 8 redes estaduais, reconhecendo o esforço coletivo das secretarias que avançam na consolidação de uma educação antirracista.

A importância do selo para Varginha

O recebimento do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva reafirma o compromisso de Varginha com uma educação pública de qualidade, pautada na equidade, no respeito à diversidade e na promoção dos direitos humanos. O reconhecimento evidencia que o município vem desenvolvendo ações alinhadas às diretrizes nacionais e às políticas públicas voltadas para a justiça racial no ambiente escolar.

A Secretaria Municipal de Educação de Varginha, sob a liderança da secretária municipal de Educação, Juliana de Paula Mendonça, que não mede esforços para fortalecer e ampliar as ações de equidade racial no município, tem papel central nesse processo, promovendo práticas pedagógicas, formações continuadas e estratégias de gestão alinhadas às diretrizes nacionais.

No município, a agente local da Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombolas é a diretora escolar Natali Amanda Francisco, responsável por acompanhar, articular e monitorar as ações desenvolvidas, contribuindo para que as diretrizes da política sejam implementadas de forma contínua, estruturada e efetiva nas unidades escolares da rede municipal.

Para a Prefeitura de Varginha, a conquista do selo representa não apenas um reconhecimento institucional, mas também o fortalecimento do compromisso com uma educação transformadora, que valoriza a diversidade, promove a inclusão e contribui para a formação de cidadãos conscientes, críticos e respeitosos.