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Quanto antes você aderir melhores as opções de pagamento ! Lembre-se. O prazo termina em dezembro!


Nesses 14 dias de vigência do Refis, mais de 1.600 pessoas já procuraram a Prefeitura de Varginha para renegociar dívidas.

O Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 – concede 100% de descontos em multas e juros de mora, de débitos de natureza tributária e não tributária inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive se já foram objeto de parcelamento ou reparcelamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, em qualquer fase de cobrança - incidindo, tão somente a atualização monetária.

O pagamento com os descontos poderá ser à vista ou parcelado. A Secretaria Municipal da Fazenda explica que o quanto antes o contribuinte aderir ao REFIS poderá parcelar em mais vezes, desde que não ultrapasse dezembro desse ano. 

A dica é não deixar para aderir em novembro, por exemplo, pois o valor poderá ser pago em no máximo duas vezes, já que não pode virar o ano.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.

Mais informações com detalhes da Lei nº 7.420 poderão ser obtidas diretamente com a equipe da Secretaria da Fazenda que atende no prédio da Prefeitura, na Vila Paiva.