Com relação à construção em andamento referente ao edifício intitulado “Paris Tower Residencial”, localizado na rua Profa. Helena Reis, nº 112, centro, nesta cidade de Varginha, a Secretaria de Planejamento Urbano – SEPLA, órgão da Prefeitura Municipal, informa que referida obra foi devidamente licenciada e possui alvará de construção, expedido em 29 de março de 2022.
Inerente à segurança da obra, foi recebida reclamação, através da Ouvidoria Municipal, a qual ensejou diligência realizada em conjunto por agentes fiscais da Prefeitura e do CREA-MG, na data de 26/8/2024, determinando a adoção de medidas a fim de resguardar a segurança e a integridade física de pessoas e, também, a preservação do patrimônio de terceiros.
Na data de ontem (24/10/2024), a Ouvidoria Municipal recebeu nova reclamação inerente a segurança no local. Na data de hoje, os fiscais da Prefeitura Municipal retornaram à obra e, constatando que as medidas determinadas pelo Poder Público não foram atendidas, a obra foi embargada integramente, e somente será liberada após as providências necessárias à preservação da integridade física de pessoas no entorno, bem como da proteção do patrimônio de terceiros.
Prefeitura de Varginha