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20 SET 2023

Prefeitura de Varginha Institui “ ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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Cumprindo mais um compromisso da administração Vérdi/Leonardo, a Prefeitura de Varginha vai instituir o Adicional de Risco de vida para a Guarda Civil Municipal de Varginha.

De acordo com o projeto de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara durante reunião nessa segunda-feira, 28, “o adicional será pago no percentual de 30% sobre o valor do salário mínimo vigente, conforme preconiza a Lei Municipal n° 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

O Adicional de Risco de Vida a que se refere substitui a concessão do Adicional de Periculosidade aos Guardas Civis Municipais, não sendo, portanto, cumulativos.

O valor do adicional previsto no artigo 1º se incorporará aos vencimentos ou salários para todos os efeitos, sendo, desse modo, considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias concedidas, inclusive aposentadoria”.

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