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A Prefeitura de Varginha esteve representada no curso sobre Nova Lei de Licitações promovido pela  Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí - AMBASP, de 07 e 09 deste mês em Varginha.

Os servidores Ricardo Abreu, Guilherme Junqueira e Eliane Silva, da Secretaria Municipal de Controle Interno – SECON - participaram da capacitação sobre a Lei no 14.133/2021, a chamada Nova Lei de Licitações.

Durante 20 horas, foram abordados os novos procedimentos, etapas, prazos, penalidades, instrumentos legais e modalidades referentes às Licitações e Contratos Administrativos, bem como os agentes e atribuições.

Além da experiência dos palestrantes Pedro Leonardo Lopes especialista em Direito Público e Guilherme Levy dos Santos coordenador do AMM Licita, a equipe da SECON pôde compartilhar conhecimentos com servidores públicos que atuam na área de Compras, Procuradoria e outros setores de Varginha e região.

O secretário municipal de Controle Interno, Leandro Acayaba destaca que “é indispensável que nossa equipe sempre se atualize, pois a legislação está em constante mudança, especialmente agora com a nova Lei de Licitações que irá entrar em vigor no dia 1º abril.

AMM Licita
Criada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), a nova plataforma digital, AMM Licita, é uma ferramenta para auxiliar e facilitar as compras públicas pelas Prefeituras, Câmaras, Autarquias e empresas públicas municipais, atendendo aos preceitos da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021), gerando economia e tempo.