O prefeito Antônio Silva deu posse nesta quarta-feira, 27/03, aos membros do Conselho Municipal de Esportes de Varginha nomeados pela Portaria Nº 15.273/2019, para um mandato voluntario de dois anos.
Criado pela LEI Nº 5.481/2011, o Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, tendo como finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.
Ao Conselho Municipal de Esporte, compete:
I – cooperar com o Conselho Estadual de Desportos e com os órgãos federais e estaduais, incumbidos da execução das Políticas de Esporte;
II – adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do incremento da prática do esporte e de atividades físicas e de lazer, objetivando a saúde e o bem-estar do cidadão, observando o cumprimento dos princípios e normas legais;
III – fornecer, quando solicitados, auxílio e informações ao Poder Público e à comunidade, quanto a programas e projetos que visem a melhoria da prática de atividades físicas e do esporte no Município;
IV – opinar, quando consultado, sobre a concessão de auxílios e recursos financeiros, às entidades e associações esportivas, sediadas no Município;
V – zelar pela memória do esporte;
VI - contribuir para a formulação da política de integração entre o esporte, a saúde, a educação, a defesa social e o turismo, visando potencializar benefícios sociais, gerados pela prática de atividade física e esportiva;
VII – acompanhar, a partir de análises orçamentárias, entre outras que se façam necessárias, a gestão de recursos públicos voltados para a prática de atividades físicas e de esporte, bem como, avaliar os ganhos sociais obtidos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, manifestando-se a respeito e sugerindo aprimoramentos;
VIII – realizar os esforços necessários ao esclarecimento de dúvidas quanto à correta utilização, por parte das entidades beneficiárias, de recursos públicos voltados para a prática de atividades físicas e de esporte;
IX – elaborar e aprovar, em reunião plenária, o Regimento Interno do Conselho.
As funções de membro do Conselho Municipal de Esporte e de membro de suas comissões, são consideradas serviço público relevante, não lhes cabendo qualquer remuneração.
§ 3° O representante do Poder Público ou de entidade da Sociedade Civil, poderá ser substituído a qualquer tempo, por nova indicação do representado.
Realizado no Gabinete do Prefeito, a solenidade contou com as presenças dos os seguinte representantes: pela Secretaria de Esporte - SEMEL, Sebastião Carlos Ladeira, Wesley Gonçalves, Rodrigo Silva e Rodrigo Marcondes de Lima; pela secretaria de Educação - SEDUC – Erondina Leal Barbosa e Aparecida de Brito Bonfim;- pela Secretaria de Saúde SEMUS – Rodolfo de Oliveira Raimundo e Rodrigo Baptista da Silva; Associações Comunitárias Anderson Vitor Barros e Wander Lucio da Silva; Clube Esportivo – Felipe Augusto de Rezende e Mateus Gonçalves Alexandre; Esporte no Município – Cleiton Luiz Rodrigues, Alberto Dias Valeiro, Alisson Barros Paulino e Aldo Jose Belo Silva; Conselho Regional De Educação Física – CREF6/MG Sandro Pena Aureliano e Tulio Henrique Lima Silve a e Universidade – Jose Braga da Silva Júnior e André Vitor Justiniano.
Na oportunidade foi eleita a diretoria, tendo o representante da Aprosep, Alberto Dias Valério; vice-presidente Wesley Gonçalves, da Semel e secretário, Sandro Dias Aureliano , .do Conselho Regional De Educação Física
Eleito presidente Alberto dias Valério, falou da importância do Conselho e do proposito de reestruturar o esporte de Varginha, começando pela formação dos atletas, pelas categorias de base, fazendo o mapeamento das entidades esportivas que existem na cidade regularizadas, para buscar recursos. “queremos alinhar o esporte a educação e a saúde. Esta é uma das metas da nossa diretoria”.
Finalizando, o prefeito Antônio Silva deu as boas vindas aos novos membros do Conselho e falou da importância do Conselho para detectar as demandas e os anseios das comunidades, dando a administração, a possibilidade, dentro dos recursos disponíveis, de investir no esporte, “Minha palavra é de agradecimento pela disponibilidade de todos em exercerem um trabalho dignificante para todos”.
A primeira reunião ocorrerá no dia 29/03, na sede da SEMEL, às 13h30 com a seguinte pauta: “Informações da lei e regimento interno do CME e assuntos gerais”