De autoria do vereador Marquinhos da Cooperativa, a Lei 7.000, de junho de 2022, instituí o dia 30 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
Nessa data o poder público promoverá, especialmente nas escolas públicas, debates, seminários e outros eventos com temas relacionados ao combate ao Feminicídio.
O crime de feminicídio é o homicídio contra a mulher motivado por menosprezo ou discriminação, ou por razões de violência doméstica. A lei nº 13.104 de 2015 transformou esse tipo de assassinato em crime hediondo.
De cordo com o prjeto de Lei da Câmara Municipal, a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, com uma média de 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde.
Em Minas Gerais, o diagnóstico de violência doméstica e familiar contra a mulher revela que o endurecimento da lei e da punição aos criminosos não representou redução dos casos. Segundo dados do Mapa da Violência contra a Mulher 2018, no Brasil a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, de 2018 a 2021 foram registradas em média 90 ocorrências mensais de violência contra a mulher. Somente nos primeiros 05 meses de 2021 foram registradas 499 ocorrências.
“Os dados nos entristecem, e quando percebemos que o problema está bem próximo, uma realidade na nossa cidade, nossa preocupação aumenta. Queremos aqui parabenizar o vereador propositor por essa iniciativa”, disse o prefeito.
