De acordo com o Projeto de autoria do Executivo, o IPTU do Município de Varginha será lançado no exercício do ano de 2022, nos mesmos percentuais de descontos aplicados para o exercício de 2021. Isso impedira a reedução do desconto e o consequente aumento no bolso do contribuinte,
O Prefeito Vérdi Melo justifica que com a propagação da Covid-19, todos os países do mundo tiveram que estabelecer medidas de isolamento mais drásticas a fim de resguardar a saúde pública e conter o avanço do vírus. No âmbito federal e estadual houve, respectivamente, a publicação do Decreto Legislativo nº 06/2020 e do Decreto Estadual nº 113/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública. O Executivo Federal, por sua vez, editou a Lei nº 13.979/2020, estabelecendo medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
“Com a edição do Decreto Municipal nº 9.738/2020, que declarou o estado de emergência em saúde pública no âmbito do município, que foi prorrogado pelo Decreto Municipal nº 9.992/2020, houve a necessidade de se restringir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais para conter a propagação do Coronavírus, o que, infelizmente, contribuiu para a redução do poder econômico do cidadão. Contudo, como se sabe, o duro caminho a ser percorrido no período pós-pandemia para a retomada econômica do Brasil, o que precisará ser estimulado pelo Poder Público através de ações concretas e da adoção de políticas públicas e econômicas”, explicou o prefeito Vérdi Melo.
O Prefeito argumenta ainda, que o cidadão que teve seu poder aquisitivo reduzido pelos efeitos da pandemia também precisa se reestruturar economicamente.
“Sendo assim, como medida de justiça, elaboramos um Projeto de Lei com a finalidade de manter os descontos aplicados no IPTU do exercício do ano de 2022 nos mesmos patamares do exercício do ano de 2021, a fim de que se possa conceder um alento econômico aos cidadãos. Seria injusto aumentar a cobrança dos valores do IPTU na medida em que houve um regresso do poder econômico do cidadão varginhense”, esclarece o prefeito.
