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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB realizou mais um encontro no dia 04 deste mês. A reunião aconteceu no salão de reuniões da SEDUC e contou com a participação dos conselheiros representantes dos diversos segmentos da sociedade: profissionais da educação, pais e alunos.

O Conselho Municipal do FUNDEB tem como missão apoiar o bom uso do dinheiro público, realizando o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo. Todas as suas ações e iniciativas tem o apoio e o respaldo do governo municipal. O controle exercido pelo CACS representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.

Neste encontro ficou acordado que o conselho se reunirá bimestralmente para acompanhar o andamento da documentação e dos recursos provenientes do fundo. Toda a documentação relativa às receitas e despesas do FUNDEB, ficará a disposição dos conselheiros, podendo ser examinados quando necessário, considerando importante compartilhar as informações, para que a sociedade tenha conhecimento das aplicações dos recursos com transparência.

Texto: Solange Conde/SEDUC – Varginha/MG