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A Prefeitura de Varginha publica nesta quinta-feira, 21, o decreto 10.211 que regulamenta a aplicação de multa administrativa para quem não estiver usando máscara de proteção das vias aéreas, prevista na lei municipal nº 6.792/2021, como ferramente de prevenção ao coronavírus.

O prefeito Vérdi Melo explicou durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 21, que o objetivo não é arrecadar dinheiro, mas sim sensibilizar as pessoas da necessidade e importância desse equipamento como prevenção à Covid-19.

Inicialmente os fiscais fiscais da Vigilância Sanitária, de Posturas e da Guarda Civil Municipal estão orientados para abordar e orientar as pessoas, que no caso de desobediência serão multadas em R$ 50,00 e, se for reincidência o valor dobrará. Os fiscais também terão máscaras para doar às pessoas que não estiverem com o equipamento em mãos.

Entre outras consequências além da multa, fica estabelecido que “os infratores que estiverem em débito de multa não poderão receber quaisquer quantias ou créditos, participar de licitações, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza ou transacionar, a qualquer título, com a Administração Pública Municipal”.

Carnaval

A Prefeitura já havia anunciado que não iria realizar o Banho da Dorotéia, tradicional pré-carnaval. O prefeito Vérdi também anunciou uma medida inédita no município. A segunda-feira de Carnaval não será ponto facultativo para os servidores públicos municipais e nem a quarta-feira a partir do meio-dia. “Essa medida visa dificultar ao máximo que viajem ou participem de aglomerações”, enfatizou o prefeito de Varginha. “Na segunda-feira vamos trabalhar normalmente e na quarta-feira começaremos ao meio-dia e isso vai dar oportunidade para os nossos quase 4 mil servidores descansem, mas não viajem”, finalizou Vérdi.