Ir para o conteúdo

A prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Departamento de Informática, lançou na última semana o portal da transparência.

O portal, que pode ser acessado através do site www.varginha.mg.gov.br, segue os moldes do portal do governo federal criado em novembro de 2004. O portal é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas da administração municipal.

Nele também estão disponibilizadas informações sobre os recursos públicos transferidos pelo estado e governo federal para as ações do governo municipal como também todos os dados de gastos realizados pela administração em compras ou contratações de obras e serviços.

Ao acessar as informações, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação desses recursos.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção nos municípios, estados e consequentemente no país.

Para o Secretário Municipal da Fazenda, Luis Carlos Maciel, o sistema integrado de administração financeira e controle deverá permitir a liberação em tempo real das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, bem como o registro contábil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade.

Para o prefeito Eduardo “Corujinha”, no decorrer dos últimos anos a Administração Pública tem-se modernizado, tendo como aspectos prioritários o respeito às normatizações legais, à moralidade administrativa, à impessoalidade e transparência do ato administrativo bem como à eficiência e eficácia na gestão pública, princípios estes constitucionais e que são os regentes da atuação do administrador público, disponibilizando desta forma ao cidadão ferramentas capazes de monitorar a execução orçamentária e financeira tanto nas esferas federais, estaduais e agora municipais de uma forma muito simples e objetiva.

Lei da Transparência: A lei Complementar 131/2009 , também conhecida como lei da transparência faz com que os gestores públicos de todos os entes federativos publiquem em tempo real, na internet, dados detalhados sobre os gastos públicos sendo que o não cumprimento da lei impedirá aos Municípios receberem transferências voluntárias, devendo adotar um Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, que atenda a um padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo poder executivo da União.