Aprovada em maio de 2010, a Lei de Política Municipal de Turismo, está sendo considerada a mais importante ferramenta de apoio ao turismo em Varginha.
A Lei garante a continuidade do trabalho até hoje desenvolvido pela Secretaria de Turismo e Comércio, no que tange ao desenvolvimento das atividades turísticas na cidade.
Essa lei, assegura que as próximas gerações de gestores municipais de turismo, mantenham as políticas, programas e ações adotadas e que já se encontram em desenvolvimento pelo município. “Assim, as ações como a manutenção da filiação junto ao circuito turístico, permanência no apoio junto ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur), uso das ferramentas do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), o programa de conscientização turística, dentre outras; não serão interrompidas comprometendo assim anos de trabalho em prol do turismo local”, acrescentou o Chefe de Serviços de Turismo, Vinícius Amantéa.
A lei ainda pode ajudar na arrecadação do ICMS Turístico, já que é critério obrigatório de aprovação junto a Lei de Política Estadual de Turismo.
A Lei de Política Municipal de Turismo foi criada graças a ação conjunta entre a Secretaria de Turismo e Comércio, Procuradoria Geral do Município, Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Varginha e Câmara de Vereadores.
“A lei é de suma importância, pois garante os trilhos já percorridos pelo município rumo ao desenvolvimento da atividade turística em Varginha, independente de quem seja, os futuros gestores a tomarem posse do órgão responsável pelo executivo do turismo local”, disse o Secretário de Turismo e Comércio, Henrique Lemes.